RMS 27.668 AgR / DF - Distrito Federal

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Title
RMS 27.668 AgR / DF - Distrito Federal
Author
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Direito administrativo. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Alegações de ofensa às garantias da ampla defesa e do juiz natural.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Comissão Permanente
Instauração
Document Date
23/02/2016
Publication Date
14/03/2016
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico n. 47/2016
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3289
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição