Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT]

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Title
Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT]
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Consolidação das Leis do Trabalho.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Gestão Interna
Subject
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados
Keywords
Enquadramento
Estatais
Processo celetista
Document Date
01/05/1943
Publication Date
09/08/1943
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2368
Physical Description
178 p.
Copyright Holder
Presidência da República
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Leis e Medidas Provisórias - Correição
Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna