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Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BaseParecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
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Title
Parecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Author
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)
Type
Parecer
Abstract
Consulta complementar acerca do uso de Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna
ASSUNTO::Auditoria Interna::Licitações e contratos
ASSUNTO::Auditoria Interna::Licitações e contratos
Keywords
Seguro-garantia
Document Date
26/06/2019
Source of Publication
SAPIENS. Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Copyright Holder
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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