Portaria n. 793, de 21 de março de 2018

Portaria n. 793, de 21 de março de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR).

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Auditoria anual de contas

PCPR

21/03/2018

23/03/2018

Diário Oficial da União n. 57, de 23 de março de 2018, seção 1, p. 50

1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.