Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008

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Title
Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Document Date
11/12/2008
Publication Date
12/12/2008
Source of Publication
D.O.U. n. 242, de 12 de dezembro de 2008, seção 1, p. 7
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6690.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6028
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna