Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008

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Título
Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Data do documento
11/12/2008
Data da publicação
12/12/2008
Fonte da publicação
D.O.U. n. 242, de 12 de dezembro de 2008, seção 1, p. 7
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6690.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6028
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna