Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 14 de outubro de 2014

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 14 de outubro de 2014

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Procuradoria-Geral Federal (PGF)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de parceria técnica, estratégica e operacional entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF)e a Corregedoria-Geral da União (CGU), de modo a ampliar as possibilidades de cooperação institucional, integração e intercâmbio, visando à consecução de atividades de interesse comum e que contribuam para a maior eficiência e celeridade dos processos administrativos disciplinares e dos processos que envolvam a proteção e recomposição do patrimônio público, mantidas as respectivas competências disciplinares e correcionais.

Distrito Federal (DF)

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

14/10/2014

14/10/2014

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.