AgRg no MS 19005/DF: agravo regimental no mandado de segurança

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8427

Share:

Files in this document

Title
AgRg no MS 19005/DF: agravo regimental no mandado de segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Administrativo. Mandado de segurança. Analista tributário da receita federal. Demissão. Liminar. Pedido de reintegração. Requisito da verossimilhança do direito invocado. Ausência. Agravo regimental a que se nega provimento.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
26/09/2012
Publication Date
08/10/2012
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 08/10/2012
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8427
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição