Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004157/2015-17
Author
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Niplan Engenharia S.A. (CNPJ 64.667.728/0001-54).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.