Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022

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Title
Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Esta Instrução Normativa estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, e o Capítulo II da Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, referentes aos anos-calendário 2020 e 2021
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)
Thematic Area
Combate à Corrupção
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
Keywords
e-Patri
Document Date
30/06/2022
Publication Date
01/07/2022
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 264
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15477
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Instruções e Orientações Normativas - Combate à Corrupção