Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 7 de maio de 2026

Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 7 de maio de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Brasil. Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Acordo de Cooperação

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o compartilhamento de sistemas informatizados entre os partícipes, o MACROS por parte da CGU e o PCDFNet por parte da PCDF, bem como a realização de capacitações na atividade de inteligência e de combate à corrupção, a ser executado em âmbito nacional, respeitadas as normas atinentes à proteção de dados pessoais e à segurança da informação, com vistas a fortalecer e aperfeiçoar os instrumentos e mecanismos de inteligência e de combate à corrupção, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Distrito Federal (DF)

SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)

Combate à Corrupção

Combate à Corrupção::Informações Estratégicas

07/05/2026

13/05/2026

Diário Oficial da União (DOU) de 13/5/2026, Seção 3, página 188

Controladoria-Geral da União (CGU)
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.