RMS 28.546 / DF - Distrito Federal

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Title
RMS 28.546 / DF - Distrito Federal
Author
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Prestação jurisdicional versus pronunciamento contrário aos interesses. Processo administrativo – profissional da advocacia. Processo administrativo – revelia – defesa. Processo administrativo – julgamento – prazo. Servidor – inassiduidade habitual – demissão – dolo – inadequação.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Desídia
Julgamento
Nulidade
Prazo
Document Date
04/12/2012
Publication Date
07/03/2013
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico n. 44/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3291
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição