Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103769/2024-74

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22372

Share:

Files in this document

Title
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103769/2024-74
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa de Leonardo Amarante Advogados Associados (CNPJ 07.311.557/0001-92). Termo de compromisso celebrado no âmbito dos PARs MAPA n. 21000.058930/2021-65, n. 21000.058933/2021-07 e n. 21000.058934/2021-43.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Thematic Area
Integridade Privada
Subject
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Document Date
23/12/2025
Publication Date
29/12/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 29/12/2025, seção 3, página 154
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22372
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)