Limites do controle judicial de proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90

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V.6n.especial_Limites - revista CGU - EDIÇÃO ESPECIAL ANO 2011.pdf1.71 MBPDF
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Título
Limites do controle judicial de proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90
Autor
Schulz, André Luís
Tipo
Artigo
Resumo
O artigo analisa os limites do controle judicial e a proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chaves
Limite do controle judicial
Proporcionalidade
Sanção disciplinar
Lei 8112/90
Data do documento
2011-07
Data da publicação
01/07/2011
Fonte da publicação
Revista da CGU
Publicações Relacionadas
https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/21/pdf_8
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7931
Detentor de Direitos Autorais
Revista da CGU
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