Limites do controle judicial de proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7931

Share:

Files in this document

Title
Limites do controle judicial de proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90
Author
Schulz, André Luís
Type
Artigo
Abstract
O artigo analisa os limites do controle judicial e a proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Keywords
Limite do controle judicial
Proporcionalidade
Sanção disciplinar
Lei 8112/90
Document Date
2011-07
Publication Date
01/07/2011
Source of Publication
Revista da CGU
Related Publications
https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/21/pdf_8
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7931
Copyright Holder
Revista da CGU
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
Appears in Collections
Revista da CGU