Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006

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Título
Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chaves
Diárias e passagens
Servidor civil
Data do documento
19/12/2006
Data da publicação
20/12/2006
Fonte da publicação
DOU n. 243, de 20 de dezembro de 2006, seção 1, p. 11-12
Publicações Relacionadas
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5992.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5282
Descrição física
8 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna