MS 5.636 / DF

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2926

Share:

Files in this document

Title
MS 5.636 / DF
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Mandado de segurança. Servidores da Universidade Federal de Rondônia. Processo administrativo para apuração de irregularidades. Comissão processante. Hierarquia dos membros em relação aos indiciados. Prazo para defesa e para conclusão. Sigilo.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Acesso à informação
Comissão Processante
Defesa
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Sigilo
Document Date
25/11/1998
Publication Date
15/03/1999
Source of Publication
Diário da Justiça de 15/03/1999, p. 89
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2926
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição