O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade

O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade

Oliveira, Almerinda Alves de

Artigo

O objetivo deste estudo é analisar a validade e a efetividade do teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção. A base da reflexão propiciada por este trabalho é o estudo da literatura, principalmente internacional, e de casos relacionados ao tema em conjunto com os normativos e a jurisprudência nacionais. Consideram-se as principais críticas apontadas contra o teste de integridade no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que introduziu a possibilidade de inserção desse instrumento no direito brasileiro. Além disso, são apresentados o posicionamento de organizações internacionais que tratam do tema de combate à corrupção, bem como casos de sucesso na implementação da integrity test.

Distrito Federal (DF)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Prevenção da Corrupção e Transparência Pública

Teste de integridade
Combate à Corrupção
Agentes públicos

2017-12

v. 9, n. 15, p. 619-642, 2017

Revista da CGU

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