AgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança

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Title
AgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Trata-se de agravo no recurso em mandado de segurança administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Place of publication
Bahia (BA)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Keywords
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Document Date
06/09/2016
Publication Date
19/09/2016
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 19/09/2016
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10722
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição