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Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança
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| AgRg_RMS_26.095_BA.pdf | 0.07 MB | Carregando... |
Título
AgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de agravo no recurso em mandado de segurança administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Local de edição
Bahia (BA)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Data do documento
06/09/2016
Data da publicação
19/09/2016
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 19/09/2016
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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