Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2026]

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Title
Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2026]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
G&E Serviços Terceirizados Ltda.
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche; REPACTUAR o valor mensal do contrato; REAJUSTAR o valor mensal do contrato, com base no IPCA; e REVISAR as alíquotas PIS e COFINS.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Corporativa
Subject
Gestão Corporativa::Gestão de contratos
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Keywords
Revisão
Repactuação
Reajuste
Apoio administrativo
Assistente administrativo
Encarregado
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra
Document Date
23/09/2026
Publication Date
24/09/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23202
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23306
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
G&E Serviços Terceirizados Ltda.
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Contratos - Gestão Interna