Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2026]

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Título
Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2026]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
G&E Serviços Terceirizados Ltda.
Tipo
Contrato
Resumo
Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche; REPACTUAR o valor mensal do contrato; REAJUSTAR o valor mensal do contrato, com base no IPCA; e REVISAR as alíquotas PIS e COFINS.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Gestão Corporativa
Assunto
Gestão Corporativa::Gestão de contratos
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Palavras-chaves
Revisão
Repactuação
Reajuste
Apoio administrativo
Assistente administrativo
Encarregado
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra
Data do documento
23/09/2026
Data da publicação
24/09/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
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https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23202
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23306
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
G&E Serviços Terceirizados Ltda.
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Aparece nas coleções
Contratos - Gestão Interna