MS 19.590 / DF

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Title
MS 19.590 / DF
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Mandado de Segurança. Servidor público. Demissão. Operação Canaã. Policial Federal. Esquema de facilitação ilegal de embarque de estrangeiros. Nulidades arquidas afastadas. Segurança denegada. Motivo da demissão.
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Comissão Processante
Enquadramento
Indiciação
Nulidade
Document Date
23/11/2016
Publication Date
02/02/2017
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 02/02/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3866
Physical Description
4 p.
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição