Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018

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Title
Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018
Author
Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Keywords
Corregedoria Seccional
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Document Date
22/08/2018
Publication Date
24/08/2018
Source of Publication
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS/ANAC v.13, n. 34
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4322
Physical Description
5 p.
Copyright Holder
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
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