Portaria n. 3.719, de 20 de novembro de 2019 [revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).
Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de
dedicação integral para as Comissões de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Comissão Processante Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Gestão Fluxos de Trabalho Planejamento
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.