ARE 927.396 AgR / DF - Distrito Federal

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STF_ARE_92739_AgR.pdf0.11 MBPDF
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Título
ARE 927.396 AgR / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público militar. Cassação de aposentadoria. Possibilidade.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Efeitos/alcance das penalidades
Servidor
Data do documento
27/10/2017
Data da publicação
17/11/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico n. 261/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3270
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição