Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106563/2020-72
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Telemikro Telecomunicações Informática e Microeletrônica Ltda. (CNPJ 24.904.526/0001-64).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Document Date
17/03/2023
Publication Date
20/03/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 20/03/2023, seção 1, página 204
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.