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CGU Knowledge BaseContrato n. 23/2023
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Title
Contrato n. 23/2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de contrato que tem como objeto o licenciamento de uso do software SISTEMA DE TARJAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“SISTEMA”), concedendo a PETROBRAS à LICENCIADA o acesso ao código-fonte do SISTEMA, em licença para uso pessoal, gratuito, intransferível e não exclusivo, destinado ao uso interno da LICENCIADA.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
Keywords
Sistema de tarjamento
Dados pessoais
Tarjamento de dados pessoais
SISTEMA
LGPD
Dados pessoais
Tarjamento de dados pessoais
SISTEMA
LGPD
Document Date
28/11/2023
Publication Date
30/11/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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