Planilha de Avaliação - Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR

Planilha de Avaliação - Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI)

Planilha

Planilha de Avaliação - Anexo do Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR. O Manual tem o intuito de orientar os servidores do Poder Executivo federal, especialmente os que compõem, ou irão compor, as Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), a realizarem a avaliação de Programa de Integridade apresentado pela pessoa jurídica processada para fins de redução do montante da multa prevista no art. 6o, inciso I, da Lei n.12.846/2013, nos termos do art. 18, inciso V, do Decreto no 8.420/2015.

Distrito Federal (DF)

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI)

Integridade Privada

Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)

01/09/2018

05/05/2026

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

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