Mandado de Segurança (MS) n. 17.590 DF: Jurisprudência do STJ

Mandado de Segurança (MS) n. 17.590 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

Decisão Judicial

Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidora pública do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, contra ato praticado pela Srª. Ministra de Estado da Cultura, que demitiu a Impetrante do cargo de Técnico do quadro permanente. No caso concreto, a Corte decide por manter a penalidade imputada.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Correição

ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa

Mandado de Segurança (MS)

11/12/2019

13/12/2019

Diário da Justiça Eletrônico de 13/12/2019

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.