Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 17 de fevereiro de 2020

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 17 de fevereiro de 2020
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
O acordo tem por objetivo a realização, pela Caixa Econômica Federal, de sorteio mecânico para seleção dos municípios brasileiros que serão fiscalizados e auditados pela Controladoria Geral da União - CGU, no tocante à aplicação de recursos públicos federais.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Combate à Corrupção
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Keywords
Sorteio mecânico
Fiscalização em Entes Federativos (FEF)
Document Date
17/02/2020
Publication Date
18/02/2020
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 34, de 18 de fevereiro de 2020, seção 3, p. 90
Related Publications
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/02/2020&jornal=530&pagina=90
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7252
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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