Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUProcesso Administrativo de Responsabilização n. 00190.103763/2023-16
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Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103763/2023-16
Autor
Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apura eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica HELM DO BRASIL MERCANTIL, CNPJ nº 47.176.755/0001-05.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento
18/07/2023
Data da publicação
21/07/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) em 21/07/2023, seção 1, página 127
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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