Memorando de Entendimento n.1, de 21 de março de 2024 [AGU/CGU]

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Title
Memorando de Entendimento n.1, de 21 de março de 2024 [AGU/CGU]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Type
Memorando de Entendimento
Abstract
Memorando de entendimento que entre si celebram a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para intercâmbio de elementos de convicção em matéria de combate à corrupção e de recuperação de ativos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
Thematic Area
Combate à Corrupção
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Document Date
21/03/2024
Publication Date
25/03/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) em 25/03/2024, seção 3, página 151
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18687
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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