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CGU Knowledge BaseResolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017
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Title
Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017
Author
Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Type
Resolução
Abstract
Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais.
Place of publication
Minas Gerais (MG)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Keywords
Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Gestão
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Gestão
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Document Date
14/12/2017
Publication Date
02/01/2018
Physical Description
32 p.
Copyright Holder
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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