AgRg no RMS 28.234 / PA

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Title
AgRg no RMS 28.234 / PA
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Agravo regimental. Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Acumulação de cargos. Civil e militar. Odontóloga. Possibilidade
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Acúmulo de cargos
Document Date
20/10/2011
Publication Date
09/11/2011
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 09/11/2011
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3382
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição