Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999

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Title
Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Decreto
Abstract
Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Indenização
Document Date
27/09/1999
Publication Date
28/09/1999
Source of Publication
D.O.U. n. 186, de 28 de setembro de 1999, seção 1, p. 3
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3184.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6027
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna