Instrumentos de resolução negociada da corrupção empresarial no Brasil e as Recomendações da OCDE1
Autor
Pinheiro, Thiago Jabor Pimenta, Raquel de Mattos
Tipo
Artigo
Resumo
Este artigo investiga em que medida a regulação e o uso de instrumentos negociados de resolução
de casos de corrupção empresarial no Brasil (acordos de leniência e acordos de não persecução cível) adotam
ou se distanciam dos parâmetros da Convenção da OCDE sobre Suborno em Transações Comerciais Transna
cionais, de 1997, e das recomendações específicas sobre o tema, publicadas pela OCDE (...).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
Área temática
Comunicação Social
Assunto
ASSUNTO::Comunicação Social::Revista da CGU
Palavras-chaves
corrupção empresarial resolução negociada OCDE acordos de leniência acordos de não persecução civil
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.