RMS 11.192 / PR

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Título
RMS 11.192 / PR
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Recurso em mandado de segurança. Administrativo. "abandono do cargo". Pena de demissão. Apuração em regular processo administrativo. Servidor afastado. Presidência de sindicato que não mais representa a categoria.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Abandono de cargo
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Prova
Data do documento
16/05/2000
Data da publicação
19/06/2000
Fonte da publicação
Diário da Justiça de 19/06/2000, p. 158
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2980
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição