Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995

Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995

Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Decreto

Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas

Ajuda de custo

15/09/1995

18/09/1995

DOU n. 179, de 18 de setembro de 1995, seção 1, p. 14.353

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.