Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107499/2025-51

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Nota_Tecnica_2770_2025_termo_de_compromisso_Dr_Urbano.pdf0.15 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Parecer_CONJUR_00275_2025_termo_de_compromisso_Dr_Urbano.pdf0.11 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Termo_de_Compromisso_Dr_Urbano.pdf0.06 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Extrato_Termo_de_Compromisso_Dr_Urbano.pdf0.09 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura

Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107499/2025-51
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dr. Urbano de Gouvêa e Silva Filho Análises Clínicas Ltda (CNPJ 00.672.671/0001-07). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR-PB n. 019.02722/2025.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento
01/12/2025
Data da publicação
03/12/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 3/12/2025, seção 3, página 190
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.