ATENÇÃO! Durante o período do defeso eleitoral (4/7 a 25/10/2026), estão proibidas as publicações na Base de Conhecimento que contenham nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar governos ou autoridades que estejam disputando cargo, e ainda conteúdos de publicidade institucional. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Equipe de Gestão da Base através do e-mail cgdoc.basedeconhecimento@cgu.gov.br.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103466/2024-51

Arquivos deste documento


Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103466/2024-51
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Pipeconsult Engenharia e Representações Ltda (CNPJ 07.376.885/0001-77).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento
10/06/2026
Data da publicação
11/06/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 11/6/2026, seção 1, página 67
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.