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CGU Knowledge BasePortaria n. 1.529, de 11 de julho de 2014 [revogada]
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Title
Portaria n. 1.529, de 11 de julho de 2014 [revogada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
VCCGU::Informações Estratégicas::Observatório de Despesas Públicas (ODP)
Keywords
Portal do Observatório da Despesa Pública
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Document Date
11/07/2014
Publication Date
14/07/2014
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 132, de 14 de julho de 2014, seção 1, p. 1-2
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Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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