MS n. 20.965/DF: Mandado de Segurança

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Título
MS n. 20.965/DF: Mandado de Segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar. Os impetrantes respondem o PAD 08620.001462/2011-10, para apuração de possíveis irregularidades no pagamento de auxílios financeiros indígenas no âmbito da Coordenação Regional da FUNAI, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
26/09/2018
Data da publicação
03/10/2018
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 03/10/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10801
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição