Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019]

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Título
Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasil. Câmara dos Deputados (CD)
Brasil. Senado Federal (SF)
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Brasil. Ministério da Cidadania (MCid)
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Brasil. Ministério da Saúde (MS)
Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Este pacto tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
Palavras-chaves
Pacto
Infância
Data do documento
25/06/2019
Data da publicação
10/07/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 131, de 10 de julho de 2019, seção 3, p.133
Publicações Relacionadas
http://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-pacto-nacional-191484356
http://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-191709704
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6022
Descrição física
18 p. (Pacto); 1 p (extrato); 1 p. (retificação)
Detentor de Direitos Autorais
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasil. Câmara dos Deputados (CD)
Brasil. Senado Federal (SF)
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Brasil. Ministério da Cidadania (MCid)
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Brasil. Ministério da Saúde (MS)
Brasil. Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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