RMS 33.591 / DF

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Title
RMS 33.591 / DF
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Administrativo. Servidor público. Demissão. Bis in idem. Afastamento. Prescrição. Não - ocorrência.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Bis in Idem
Prescrição
Document Date
15/03/2011
Publication Date
25/03/2011
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 25/03/2011
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3892
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição