Resolução Normativa n. 17, de 14 de junho de 2018

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Title
Resolução Normativa n. 17, de 14 de junho de 2018
Author
Brasil. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Type
Resolução
Abstract
Institui o Núcleo de Correição, vinculado ao Gabinete da Presidência, tendo como objetivos exercer as atividades de prevenção e apuração de irregularidades na esfera administrativa, e administrar as atividades de mediação de conflitos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Corregedoria Seccional
Competência
Document Date
14/06/2018
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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