Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]

Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)

Correição

ASSUNTO::Correição

03/01/2020

14/01/2020

Diário Oficial da União

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.