Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Turma Especial III
Type
Decisão Judicial
Abstract
Trata-se de apelação em mandado de segurança. Servidor do hospital federal cardoso fontes. Processo administrativo disciplinar em tramitação. Processo de aposentadoria voluntária.
Place of publication
Rio de Janeiro (RJ)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Aposentadoria
Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2ª)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.