Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5964

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Decreto_3887_2001.pdf0.09 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Publicacao_decreto_3887_2001.pdf0.14 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Remuneração
Pensão
Data do documento
16/08/2001
Data da publicação
17/08/2001
Fonte da publicação
D.O.U. n. 158-E, de 17 de agosto de 2001, seção 1, p. 3
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3887.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5964
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna