MS 21669/DF: Mandado de Segurança

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8867

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
MS_21669_DF.pdf0.01 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
MS 21669/DF: Mandado de Segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Mandado de segurança. Administrativo. Pena de cassação de aposentadoria com restrição ao retorno ao serviço público.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Data do documento
23/08/2017
Data da publicação
09/10/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 09/10/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8867
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição