Parecer n. AM 05/2019/AGU

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6069

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Parecer_AM_05_2019.pdf0.80 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Parecer n. AM 05/2019/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR)
Tipo
Parecer
Resumo
Interpretação da expressão “independerá de adimplência”, contida no § 13 do art. 166 da Constituição Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Palavras-chaves
Interpretação de artigo
Data do documento
09/04/2019
Data da publicação
12/01/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/AGU/Pareceres/2019-2022/PRC-AM-05-19.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6069
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Entendimentos da Consultoria Jurídica