Trata-se do Ementário 2.012, que traz a Portaria da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) 64, de 29 de agosto de 2017 (institui a Política de Gestão de Riscos – PGR e o Comitê de Governança, Riscos e Controles – CGRC), a Resolução do Banco Central (BACEN) 4.595, de 28 de agosto de 2017 (dispõe sobre a política de conformidade - compliance - das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN), a Portaria da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU) 1.866, de 29 de agosto de 2017, a Resolução do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 4, de 28 de agosto de 2017, o Acórdão 7090/2017 – Tribunal de Contas da União (TCU) – 1ª Câmara e o Acórdão 7101/2017 – Tribunal de Contas da União (TCU) – 1ª Câmara.
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestao interna VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Gestão de riscos
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.