Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007

Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Decreto

Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Gestão por competências

Diárias e passagens

19/11/2007

20/11/2007

DOU n. 222, de 20 de novembro de 2007, seção 1, p. 8-9

3 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.