Guia para o cumprimento da LAI para Estados e Municípios

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Title
Guia para o cumprimento da LAI para Estados e Municípios
Author
Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Guia Rápido
Abstract
Este Guia tem por objetivo orientar os gestores estaduais e municipais sobre as medidas necessárias para a efetiva implementação da LAI nos entes federados. Elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), esta publicação é uma iniciativa do Programa LAI para Todos, que possui o objetivo de fortalecer o acesso à informação.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública
Document Date
20/05/2024
Publication Date
20/05/2024
Source of Publication
Plataforma gov.br
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20706
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Manuais – Transparência e Prevenção da Corrupção