Guia para o cumprimento da LAI para Estados e Municípios

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Título
Guia para o cumprimento da LAI para Estados e Municípios
Autor
Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Guia Rápido
Resumo
Este Guia tem por objetivo orientar os gestores estaduais e municipais sobre as medidas necessárias para a efetiva implementação da LAI nos entes federados. Elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), esta publicação é uma iniciativa do Programa LAI para Todos, que possui o objetivo de fortalecer o acesso à informação.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública
Data do documento
20/05/2024
Data da publicação
20/05/2024
Fonte da publicação
Plataforma gov.br
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20706
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Manuais – Transparência e Prevenção da Corrupção